A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira (15/5) projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol. O autor da medida, deputado Itamar Borges (MDB), destacou que apesar de o tema ainda ser polêmico para a sociedade brasileira, a sua aprovação irá trazer mais patrocínios ao esporte, assim como gerar empregos e melhorar a estrutura dos clubes. "Também haverá um controle no consumo de bebidas em frente aos estádios e um controle ao comércio irregular que causa problemas em frentes aos estádios esportivos", explicou. Durante a comissão, foi derrubada uma emenda e o projeto seguiu com sua redação original.
O PL 1.363/2015 segue agora para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e depois para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em Plenário.
Outro projeto aprovado na reunião autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas do estado. O PL 775/2017, da deputada Beth Sahão (PT), permite que cães e gatos possam ficar nos ambientes de trabalho. "Animais de estimação proporcionam integração, alegria, descontração e a diminuição do estresse. O maior benefício é a socialização que o animal proporciona aos seus cuidadores", explicou. A proposta agora tramita para a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Mais uma medida aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei 863/2017, de autoria conjunta dos deputados José Américo (PT) e Fernando Cury (PPS). O PL garante que o estado proporcione atendimento psicológico gratuito aos alunos da educação básica. Em sua justificativa, os autores argumentam que este acompanhamento traz apoio e bem-estar, evitando que eles se envolvam em casos de dependência química e violência, assim como outros benefícios. O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.
Com a aprovação da comissão, os agentes de apoio da Fundação CASA estão mais perto de receber o pagamento adicional de periculosidade por suas atividades. O Projeto de Lei Complementar 6/2018, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado pela Comissão e agora será direcionado à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
A reunião foi conduzida pela deputada Marina Helou (REDE), vice-presidente da CCJR, que considerou positiva a atuação dos demais membros da comissão. "Lembrou ser a nossa função discutir sobre a constitucionalidade, legalidade e redação de todos os projetos. Temos essa responsabilidade e é importante que tenhamos um acordo sobre isso", disse. A próxima reunião ficou agendada para quarta-feira (22/5).
Na reunião, estiveram presentes os deputados Caio França, Campos Machado, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Itamar Borges,
